QR Code e ATCUD nas faturas: o que deve verificar para evitar erros

O QR Code e o ATCUD são elementos obrigatórios em muitos documentos fiscalmente relevantes emitidos em Portugal.

Embora sejam gerados automaticamente pelos programas de faturação, é importante perceber para que servem e garantir que estão corretamente configurados.


O que é o QR Code?
O QR Code reúne informação fiscal do documento, como:

NIF do emitente;
Tipo e número da fatura;
Data de emissão;
Valores de IVA;
Total do documento;
ATCUD.
Este código permite uma leitura automática dos dados e facilita, por exemplo, o registo de faturas através da aplicação e-Fatura.


O que é o ATCUD?
O ATCUD é o Código Único do Documento.

É formado pelo código de validação da série, atribuído pela Autoridade Tributária, e pelo número sequencial do documento.

Antes de começar a utilizar uma nova série de faturação, esta deve ser comunicada à Autoridade Tributária.


Em que documentos são obrigatórios?
O QR Code e o ATCUD podem ser exigidos em documentos como:

Faturas;
Faturas simplificadas;
Faturas-recibo;
Notas de crédito;
Notas de débito;
Recibos;
Documentos de transporte.
A aplicação depende do tipo de documento e da forma como é emitido.


Erros mais frequentes
Entre os problemas mais comuns estão:

Utilizar séries não comunicadas;
Emitir documentos com ATCUD inválido;
Apresentar um QR Code ilegível;
Ter dados diferentes entre a fatura e o QR Code;
Manter séries antigas ou duplicadas;
Utilizar software desatualizado.
A presença visual do código não garante, por si só, que o documento esteja correto.


Quem é responsável?
O software deve estar preparado para gerar corretamente o QR Code e o ATCUD.

No entanto, a empresa continua responsável pela configuração das séries, pela atualização do programa e pela correta emissão dos documentos.


O que deve verificar?
Confirme regularmente se:

O programa de faturação está atualizado;
As séries foram comunicadas à Autoridade Tributária;
O ATCUD aparece corretamente;
O QR Code é legível;
Os dados do código correspondem aos da fatura;
A numeração dos documentos é sequencial.
Estas verificações são especialmente importantes após mudanças de software, criação de novas séries ou integração com lojas online e outros sistemas.


Evite erros na faturação
Uma configuração incorreta pode provocar divergências fiscais, necessidade de corrigir documentos e eventuais coimas.

Um software de faturação atualizado ajuda a automatizar o processo, reduzir erros e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações fiscais.